Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").

Voltar à lista Última atualização: 24/10/2026

Empenho nº 306387/2026

Nº do empenho306387

Data de emissão02/01/2026

Exercício2026

Processo10

Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Não se aplica – despesa não licitável (despesa com pessoal e encargos) Não se aplica (despesa não licitável)

Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, EM RAZÃO DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO DESFAVORÁVEIS A ESTA MUNICIPALIDADE, DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR GESTORES QUE ANTECEDERAM A ATUAL GESTÃO.

Credor (beneficiário do pagamento)

Nome / Razão socialTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

CPF / CNPJ25.053.190/0001-36

Valores (R$)

Empenhado100.000,00

Anulado0,00

Liquidado77.334,82

Pago77.334,82

A pagar22.665,18

Classificação orçamentária

Órgão10 PREFEITURA

Unidade orçamentária3 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Função3 ESSENCIAL A JUSTIÇA

Subfunção122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa52 GESTAO INTEGRADA E SUSTENTAVEL

Ação (projeto/atividade)2003 CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS

Natureza da despesa3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS

Fonte de recursos1.500.0000.000000 RECURSOS PROPRIOS