Despesas

Empenhos

Consulta individualizada dos empenhos: credor, valor, bem fornecido ou serviço prestado e procedimento licitatório (ou dispensa/inexigibilidade) de origem da despesa (Lei nº 12.527/2011, arts. 7º, VI, e 8º, §1º, III; LC nº 101/2000, arts. 48, §1º, II, e 48-A, I; Decreto nº 10.540/2020, art. 8º, I, "h").

Voltar à lista Última atualização: 24/10/2026

Empenho nº 306433/2026

Nº do empenho306433

Data de emissão02/01/2026

Exercício2026

Processo4

Procedimento de origem (modalidade e nº da licitação, dispensa ou inexigibilidade) Inexigibilidade (art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 – serviço público prestado por concessionária) – Processo nº 4 Inexigibilidade

Objeto (bem fornecido ou serviço prestado)

ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, FONTE 600.

Credor (beneficiário do pagamento)

Nome / Razão socialENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CPF / CNPJ25.086.034/0001-71

Valores (R$)

Empenhado7.200,00

Anulado0,00

Liquidado5.158,59

Pago5.158,59

A pagar2.041,41

Classificação orçamentária

Órgão13 FMAS

Unidade orçamentária22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função8 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa124 ASSISTENCIA COMUNITARIA

Ação (projeto/atividade)2039 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS/ PAIF/ SCFV

Natureza da despesa3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Fonte de recursos1.660.0000.000000 TRANSFERENCIAS DO FNAS