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Leis


"DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE AURORA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2009

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 14h34


  • 15/03/18
  • 00h00

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2009

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h21


  • 15/03/18
  • 00h00

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO VICENTE CONFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2010

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 14h38


  • 15/03/18
  • 00h00

"INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E FIXA VALORES PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Escrito por Super User

Publicado em leis 2012

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h22


  • 15/03/18
  • 00h00

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS"

Escrito por Super User

Publicado em leis 2012

Última modificação em Terça, 02 de Outubro de 2018, 18h23


  • 15/03/18
  • 00h00
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